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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima. Posteriormente, movido

FGV · 2024

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FC56057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do cr

FGV · 2024

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FC56058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz

FGV · 2024

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FC56061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e parágrafo único, do CP, cuja pena cominada é de detenção de

FGV · 2024

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FC56505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado. Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ign

FGV · 2023

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FC56658 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Bruno, 20 anos, residente no Rio de Janeiro/RJ, conduzia seu veículo de madrugada com destino à cidade de São Paulo/SP. Bruno dirigia dentro da velocidade permitida, portando sua carteira de habilitação e seu veículo apresentava condições a

FGV · 2023

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FC56815 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em ônibus na rodoviária Novo Rio (no Rio de Janeiro/RJ) que seguiria em direção a São Paulo/SP, onde Quinho pretendia vender tal substância para um comprad

FGV · 2023

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FC56819 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o intuito de prejudicá-lo. Recebeu condenação de um ano e dois meses pela prática de tal conduta, tipifi

FGV · 2023

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FC64738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros. Inconformada com esses

FGV · 2024

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FC64744 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.

FGV · 2024

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FC71200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de

FGV · 2024

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FC71201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei nº 14.532/2023, que alterou a lei de crimes raciais(Lei nº 7.716/89), é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC71202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do tema liberdade religiosa, pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela entidade Ilê Omolu Oxum aponta que 91,7% de pais e mães de santo brasileiros já ouviram algum tipo

FGV · 2024

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FC71203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC71204 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Sobre esta temática é

FGV · 2024

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FC71205 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 7.716/1989 apresenta diversas modalidades de racismo. Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC71206 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo, incitou, dolosamente, discriminação de raça em det

FGV · 2024

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FC71207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial). Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O crime de injúria racial é espécie do gêner

FGV · 2024

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FC71208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC71209 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lei que tipifica o crime de racismo é a lei 7716/89. O ato é classificado como crime inafiançável e imprescritível e sujeito à reclusão, com pena máxima de 5 anos. (com base na Lei nº 7716/89, recentemente modificada pela Lei nº 14.532/23

FGV · 2023

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FC71210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14532/23 apresentou alterações a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) buscando aprimorar a criminalização dos crimes que se caracterizam como discriminação racial. Nesse diapasão é incorreto afirmar que

FGV · 2023

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FC71211 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n° 7.716/89, com relação aos delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC71212 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas

FGV · 2022

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FC71213 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma página das redes sociais, promotora da ideologia nacional socialista, está publicando anúncios para comercializar distintivos da cruz suástica, a fim de serem colocados em peças de vestuário, mochilas, automóveis, objetos de uso pessoal

FGV · 2022

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