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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71214 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989 o ato de responsável por estabelecimento comercial negar-se a atender cliente por

FGV · 2022

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FC71215 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC71216 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira

FGV · 2022

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FC71217 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que par

FGV · 2021

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FC71218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV

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FC71219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações: I. Militares não estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade. II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade previstos

FGV · 2024

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FC71220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No exercício de suas atribuições como Auditor de Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Bruno verificou que o servidor Nelson praticou conduta tipificada como crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019. Em razã

FGV · 2024

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FC71221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do crime de abuso de autoridade, analise as seguintes disposições: I. Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos P

FGV · 2024

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FC71222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No exercício de suas atribuições no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Valéria praticou conduta que configura crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, sendo certo que ela assevera que estava

FGV · 2024

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FC71223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, em especial acerca do alcance do diploma legal sobre a atu

FGV · 2024

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FC71224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em decorrência de determinada conduta realizada no exercício de suas atribuições como servidora pública do Estado do Pará, Jasmine está respondendo por crime de abuso de autoridade na esfera penal, e tomou ciência de que será instaurado um

FGV · 2024

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FC71225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jorge, agente público federal competente, primário e portador de bons antecedentes, agindo de forma dolosa, deixou de comunicar à autoridade judiciária, no prazo legal, a prisão em flagrante de Caio. Ao ser ouvido sobre a matéria, Caio afir

FGV · 2024

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FC71226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Consoante a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise os efeitos da condenação a seguir. I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o Juiz, a requerimento do ofendido, fi

FGV · 2024

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FC71227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa Lei.

FGV · 2024

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FC71228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando cargo de chefia no órgão público, Oscar descobre que há um processo administrativo de interess

FGV · 2023

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FC71229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado processo e vinha demorando, de maneira demasiada e injustificada, para analisá-lo e, consequentemente, devolvê-lo. Ao fim da

FGV · 2023

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FC71230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime de abuso de autoridade. Em razão disso, foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar, após o que

FGV · 2023

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FC71231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC71232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC71233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jeremias, Policial Militar, efetuou a prisão em flagrante de Paulo, que furtava alguns objetos de uma loja quando a guarnição estava passando pela rua. Durante a captura, Jeremias não se identificou, cobrindo o seu nome na farda. Durante o

FGV · 2023

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FC71234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mariah, guarda municipal do município Alfa, está em patrulhamento de rotina com a sua colega de farda quando visualiza, através do portão de uma residência, uma senhora passando mal e caindo ao solo desfalecida. Imediatamente, pula o portão

FGV · 2023

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FC71235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Thalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus filhos e acredita que a venda e o consumo de álcool também deveriam ser criminalizados, tal qual ocorre com entorpecentes como a maconha e a cocaína. Imagine que, hipoteticam

FGV · 2023

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FC71236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, servidor público estadual, foi condenado pela prática de crime de abuso de autoridade, de acordo com tipologia estabelecida na Lei nº 13.869/2019, sendo ainda reconhecida a sua reincidência, na sentença penal condenatória, nessa espéc

FGV · 2023

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FC71237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes de abuso de autoridade definidos na Lei n° 13.869/2019, é correto afirmar que

FGV · 2023

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