Questão FC71217
Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2021
À luz desse quadro, os policiais militares devem
- prender o segurança do estabelecimento em razão da prática de crime.
- orientar os envolvidos a buscar uma solução de caráter conciliatório.
- informar ao segurança que apenas o eventual uso da força caracterizaria a prática de crime.
- assegurar que o grupo de pessoas de cor negra possa ingressar no restaurante em outro horário.
- orientar o grupo de pessoas de cor negra a procurar outro restaurante, em respeito à liberdade religiosa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.A situação descrita envolve a negativa de acesso a um grupo de pessoas negras por parte do segurança de um restaurante, fundamentada em crenças religiosas que promovem a discriminação racial.
Diante desse cenário, a atuação da polícia militar deve ser a prisão do segurança, uma vez que sua conduta configura crime segundo o artigo 8º da Lei 7.716/1989, que proíbe a discriminação racial em estabelecimentos abertos ao público.
Essa lei estabelece penalidades para atos que resultem em discriminação de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, prevendo reclusão de um a três anos para quem impedir o acesso a esses locais.
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