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Questão FC71233

Jeremias, Policial Militar, efetuou a prisão em flagrante de Paulo, que furtava alguns objetos de uma loja quando a guarnição estava passando pela rua. Durante a captura, Jeremias

Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)

FGV · 2023

Jeremias, Policial Militar, efetuou a prisão em flagrante de Paulo, que furtava alguns objetos de uma loja quando a guarnição estava passando pela rua. Durante a captura, Jeremias não se identificou, cobrindo o seu nome na farda. Durante o interrogatório na Delegacia de Polícia, Martha, Delegada de Polícia, se identificou como uma escrivã, com o intuito de gerar a empatia de Paulo, influenciando-o a confessar o crime.
De acordo com a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade),
  1. Jeremias e Martha cometeram crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
  2. embora Martha tenha cometido crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, Jeremias agiu conforme a lei, pois não tem obrigação de se identificar quando da prisão em flagrante de alguém.
  3. embora Jeremias tenha cometido crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, Martha agiu conforme a lei, pois não deixou de se identificar ao preso quando do seu interrogatório, mas apenas atribuiu a si cargo falso com o intuito de obter a verdade dos fatos.
  4. tanto Jeremias quanto Martha agiram em conformidade com a lei, não tendo cometido quaisquer crimes.
  5. somente Martha cometeu crime, pois a Lei de Abuso de Autoridades não se aplica aos Policiais Militares.
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Gabarito

A

Comentário do professor

GABARITO: ALTERNATIVA "A" Caro concurseiro, no cenário apresentado, Jeremias, um Policial Militar, realizou a prisão em flagrante de Paulo, que estava furtando objetos de uma loja.
Durante a abordagem, Jeremias não se identificou, ocultando seu nome.
Por sua vez, Martha, Delegada de Polícia, se apresentou falsamente como escrivã durante o interrogatório, tentando induzir Paulo a confessar.Ambos os agentes incorreram em violações conforme a Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade).
O artigo 16 desta lei estabelece: "Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou na detenção".
A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.
No caso, Jeremias falhou em se identificar no momento da prisão, enquanto Martha utilizou uma identidade falsa durante o interrogatório.
É crucial lembrar que a Lei de Abuso de Autoridade se aplica igualmente aos policiais militares, conforme o artigo 2º, inciso I, que abrange todos os agentes públicos.
Fique atento a esses detalhes!

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