Questão FC71218
Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
- impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público
- impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar
- constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa
- impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles
- negar ou obstar emprego em empresa privada
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C não caracteriza crime segundo a Lei 7.716/89.De acordo com a Lei 9.455/97, define-se tortura como: I - constranger alguém, usando violência ou grave ameaça, gerando sofrimento físico ou mental, para: a) obter informações, declarações ou confissões; b) induzir ações ou omissões criminosas; c) discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém sob guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental, como punição pessoal ou medida preventiva.
A pena para tortura varia de dois a oito anos de reclusão.
Portanto, o ato de constranger uma pessoa em virtude de discriminação racial ou religiosa é considerado tortura, não racismo.
As demais alternativas configuram crimes previstos na Lei 7.716/89: Letra a) Impedir acesso ou atendimento em estabelecimentos abertos ao público (Art.
8º) - pena de reclusão de um a três anos.
Letra b) Impedir hospedagem em hotéis ou estabelecimentos similares (Art.
7º) - pena de reclusão de três a cinco anos.
Letra d) Impedir acesso a entradas sociais em prédios públicos ou residenciais (Art.
11) - pena de reclusão de um a três anos.
Letra e) Negar ou obstar emprego em empresa privada (Art.
4º) - pena de reclusão de dois a cinco anos.
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