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Questão FC71212

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FGV · 2022

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão.
Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:
  1. praticou o crime de injúria;
  2. não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa;
  3. praticou o crime de calúnia;
  4. não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão;
  5. praticou o crime de racismo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal não considera a incitação ao ódio contra religiões e seus adeptos como um exercício da liberdade de expressão.
Tal conduta pode ser tipificada como crime de racismo, conforme disposto no art.
20 da Lei nº 7.716/81.
Portanto, um líder religioso que propaga discursos de ódio pode ser responsabilizado criminalmente por isso.
O proselitismo, que envolve tentar persuadir outros a mudarem de religião, é protegido pela liberdade de expressão, desde que não ultrapasse os limites da ofensa e da incitação ao ódio.
A liberdade religiosa se estende ao espaço público, incluindo a troca de ideias, mas não abrange discursos que promovem discriminação.
Analisando as alternativas:
a) Praticou o crime de injúria.
INCORRETA.
A ofensa foi dirigida a um grupo, não a indivíduos específicos, caracterizando racismo e não injúria.

b) Não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa.
INCORRETA.
Discurso que incita ódio extrapola o proselitismo e fere a liberdade de expressão, configurando racismo.

c) Praticou o crime de calúnia.
INCORRETA.
O ato não se enquadra na calúnia, pois não há atribuição falsa de crime a alguém, mas sim incitação à discriminação.

d) Não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão.
INCORRETA.
A liberdade de expressão não protege incitações ao ódio.

e) Praticou o crime de racismo.
CORRETA.
A conduta do líder religioso se alinha ao crime de racismo, por incitar discriminação religiosa.

Diante disso, a opção correta é, de fato, a letra E.

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