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Questão FC71206

Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FGV · 2024

Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo, incitou, dolosamente, discriminação de raça em detrimento de jogadores do time rival.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
  1. simples, com a incidência de uma majorante, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
  2. simples, com a incidência de uma majorante, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade e à proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
  3. qualificada, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
  4. simples, sem causas de aumento de pena, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
  5. qualificada, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade e à proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as alternativas apresentadas: a) Afirmativa incorreta.
O crime em questão é qualificado, não circunstanciado.
A pena privativa de liberdade não é substituída pela proibição de frequência, que é de 3 anos, e não 2.
b) Incorreta.
O crime é qualificado.
A pena varia de 2 a 5 anos, e não há substituição pela proibição de frequência, que permanece em 3 anos.
c) Incorreta.
A proibição de frequência é imposta cumulativamente e não substitui a pena, que é de 3 anos e não 2.
d) Também incorreta.
O crime é classificado como racismo qualificado, não simples.
e) Correta.
A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, com proibição de frequência a locais esportivos por 3 anos, conforme a Lei 7716/89.
Portanto, a opção correta é a letra E.

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