Questão FC71205
A Lei nº 7.716/1989 apresenta diversas modalidades de racismo. Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2024
Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.
- Racismo recreativo, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
- Injúria racial, que não se equipara ao crime de racismo.
- Racismo reverso, praticada por pessoas negras contra pessoas brancas.
- Racismo ambiental, que ocorre em locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
- Racismo não existe, pois vivemos uma democracia racial no Brasil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
GABARITO: Letra "A" Candidatos, a Lei nº 7.716/1989 delineia diferentes formas de racismo.Vamos analisar as alternativas apresentadas: a) Racismo recreativo, que ocorre em contextos de descontração.
CORRETA Conforme o art.
20-A da referida lei, as penas para esses crimes aumentam de 1/3 a metade quando associados a atividades recreativas.
b) Injúria racial, que não é equiparada ao racismo.
INCORRETA A injúria racial agora é considerada crime de racismo, segundo a Lei nº 14.532/2023.
O art.
2º-A da Lei nº 7.716/1989 estabelece a reclusão de 2 a 5 anos para essa ofensa.
c) Racismo reverso, praticado por negros contra brancos.
INCORRETA Esse conceito é contestado, pois racismo implica relações de poder.
Djamila Ribeiro argumenta que não há racismo reverso, dado o histórico de opressão da população negra.
d) Racismo ambiental, que se manifesta em locais culturais ou esportivos.
INCORRETA O racismo ambiental se refere a injustiças sociais em contextos racializados, afetando comunidades minoritárias, e não se limita a espaços culturais ou esportivos.
e) Racismo não existe, pois há democracia racial no Brasil.
INCORRETA A Constituição Federal, em seu art.
4º, repudia o racismo e o caracteriza como crime inafiançável e imprescritível, conforme o art.
5º, XLII.
Portanto, afirmar que o racismo não existe é incorreto.
A Lei nº 7.716/1989 define claramente os crimes decorrentes de preconceito racial.
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