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Questão FC71200

A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a d

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FGV · 2024

A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de
  1. xenofobia, religião ou etnia.
  2. cor, etnia ou procedência nacional.
  3. parentalidade, transexualidade ou religião.
  4. orientação sexual, raça ou localização geográfica.
  5. origem familiar, cor ou sexualidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
A questão exige conhecimento sobre a Lei 14.532/2023, que revisou a Lei nº 7.716/89, relacionada aos crimes de racismo.
Essa nova legislação, em seu artigo 1º, estabelece que injuriar alguém em função de raça, cor, etnia ou nacionalidade configura crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Se o ato for praticado por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada em 50%.
Assim, a alternativa correta é a letra B.

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