Questão FC71203
No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, assinale a afirmativa correta.
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2024
- Além dos indivíduos pertencentes à determinada raça, os índios, os judeus e os nacionais de outros países podem ser sujeitos passivos dos crimes decorrentes de preconceito definidos pela Lei nº 7.716/1989.
- O chamado preconceito recreativo pode ser praticado, por exemplo, por meio de injúria racial proferida por ator comediante durante uma apresentação de teatro, sendo punível com pena aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
- A fabricação de emblema que utilize a cruz suástica ou gamada configura crime, ainda que não haja finalidade de divulgação do nazismo.
- A incitação de discriminação ou preconceito religioso é punível com pena atenuada desde que não ocorra na presença da vítima, mas apenas virtualmente, por exemplo, por meio de publicação em rede social.
- Os crimes de preconceito racial terão as penas aumentadas quando praticados por funcionário público, ressalvado o exercício de suas funções.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra AGabarito do professor: ANULADA
Analisemos as assertivas apresentadas:a) Indivíduos de diversas etnias, como índios, judeus e estrangeiros, podem ser vítimas de crimes de preconceito conforme a Lei nº 7.716/1989.
Isso se confirma, pois a legislação abrange discriminação baseada em etnia, religião ou nacionalidade.
A jurisprudência do STF, como no caso Elwanger, reforça essa interpretação.
Portanto, a afirmativa é CORRETA.
b) O preconceito recreativo pode se manifestar, por exemplo, como injúria racial em apresentações artísticas, sendo passível de pena aumentada de 1/3 a 50%.
Com a recente alteração pela Lei 14.532/2023, a injúria racial foi incorporada à Lei nº 7.716/89, estabelecendo penas que podem ser elevadas em contextos recreativos.
Assim, a afirmativa é CORRETA.
c) A criação de emblemas com a cruz suástica configura crime apenas se houver intenção de divulgar o nazismo, conforme estipulado na legislação.
Portanto, a afirmação é INCORRETA.
d) A incitação ao preconceito religioso feita virtualmente resulta em pena aumentada, ao contrário do que sugere a afirmativa.
A legislação prevê punição mais severa em casos de crimes cometidos por meio de redes sociais.
Assim, a assertiva é INCORRETA.
e) Os crimes de preconceito racial cometidos por funcionários públicos têm penas aumentadas apenas quando realizados no exercício de suas funções.
Dessa forma, a afirmativa é INCORRETA.
Em resumo, após análise detalhada, o gabarito correto é a letra A.
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