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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as con

QUADRIX · 2018

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FC669366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. Admite‑se a tentativa na contravenção de exercício ilegal de profissão ou de atividade.

QUADRIX · 2025

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FC669367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. O exercício de profissão, sem preencher as condições a que, por lei, está subordinado o seu exercício, é uma contravenção penal e sujeita o autor à pen

QUADRIX · 2025

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FC669368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir. A responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao me

QUADRIX · 2025

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FC669369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei nº 9.605/1998 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. As penas restritivas de direito, no caso de atividades lesivas ao meio ambiente, estão estritas a: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direi

QUADRIX · 2025

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FC669370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir. A reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a

QUADRIX · 2025

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FC669371 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei nº 9.605/1998 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. Para a imposição e gradação das sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, são dois os fatores a serem observados pela autorida

QUADRIX · 2025

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FC669372 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto à gestão de contratos de TI, aos crimes cibernéticos e à ética profissional em TI, julgue o item seguinte. O uso de engenharia social para a obtenção de dados sigilosos, mesmo sem a utilização de malware ou sistemas automatizados, po

QUADRIX · 2025

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FC669373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto à gestão de contratos de TI, aos crimes cibernéticos e à ética profissional em TI, julgue o item seguinte. A prática de acessar ou invadir dispositivos informáticos alheios sem autorização, mesmo que não haja dano, configura crime ti

QUADRIX · 2025

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FC687605 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para as condutas que causem danos ao meio ambiente. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC687606 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), determinou a criação das comissões técnicas de classificação (CTC), compostas de médico psiquiatra, de psicólogo, de assistente social e de membros da administração penitenciária. Uma das funçõ

QUADRIX · 2025

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