À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir. A reincidência em cr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque a Lei nº 9.605/1998 condiciona a aplicação da reincidência como circunstância que agrava a pena.

O dispositivo legal prevê que são circunstâncias que agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime. Assim, a reincidência só pode agravar a pena se não for elemento do tipo penal nem atuar como qualificadora.

Na prática, se a reincidência já integra a definição do delito ou serve para qualificá‑lo, não se admite sua utilização simultânea como circunstância agravante, sob pena de bis in idem.

Logo, a afirmação é equivocada por desprezar a ressalva expressa na lei.