Questão FC669372
Quanto à gestão de contratos de TI, aos crimes cibernéticos e à ética profissional em TI, julgue o item seguinte. O uso de engenharia social para a obtenção de dados sigilosos, mes
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
QUADRIX · 2025
Quanto à gestão de contratos de TI, aos crimes cibernéticos e à ética profissional em TI, julgue o item seguinte.
O uso de engenharia social para a obtenção de dados sigilosos, mesmo sem a utilização de malware ou sistemas automatizados, pode caracterizar‑se como crime cibernético.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque a configuração de crime cibernético não depende do uso de ferramentas automáticas.
O que importa é a conduta voltada à obtenção ilícita de informações confidenciais ou ao acesso não autorizado a sistemas.
Na ordem jurídica brasileira, a Lei nº 12.737/2012 (art. 154‑A do CP) pune o acesso indevido a dispositivos informáticos; a engenharia social alcança essa finalidade mesmo sem malware.
Assim, técnicas como phishing, vishing ou pretexting, que exploram vulnerabilidades humanas, podem tornar o agente penalmente responsável.
Além disso, exige‑se dolo (intenção) e o nexo causal entre a manobra e o resultado ilícito; havendo esses elementos, há tipificação penal e consequências éticas e administrativas para profissionais de TI.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em