Questão FC687606
A Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), determinou a criação das comissões técnicas de classificação (CTC), compostas de médico psiquiatra, de psicólogo, de assistente socia
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), determinou a criação das comissões técnicas de classificação (CTC), compostas de médico psiquiatra, de psicólogo, de assistente social e de membros da administração penitenciária. Uma das funções dessas comissões é a realização de exames, dentre estes o chamado exame criminológico. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
I A função precípua da comissão técnica de classificação é a realização periódica de exames bioquímicos das pessoas privadas de liberdade, visando determinar se o apenado está usando ou não drogas, para fins de progressão da pena ou do tratamento para não reincidência nessa prática.
II Na prática, o exame criminológico foi muito usado para a verificação da possibilidade de redução da pena da pessoa privada de liberdade.
III Em sua origem, o exame criminológico deveria ser usado para uma individualização da pena, de acordo com as necessidades da pessoa privada de liberdade.
Assinale a opção correta.
- Somente o item I está certo.
- Somente os itens I e II estão certos.
- Somente os itens I e III estão certos.
- Somente os itens II e III estão certos.
- Somente o item III está certo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O exame criminológico realizado pelas comissões técnicas de classificação teve uso prático frequente para subsidiar decisões sobre redução da pena e concessão de benefícios. Isso porque o exame reúne informações sobre personalidade, comportamento carcerário, antecedentes e risco social, orientando autoridades quanto à possibilidade de progressão ou remissão com base na avaliação da periculosidade e da aptidão à reinserção.
Em sua origem, o exame refletia princípios da criminologia positivista voltados para a individualização da pena. Ou seja, buscava identificar necessidades, fatores biográficos e sociais e as condições para tratamento, permitindo ajustar a resposta penal às características do condenado.
Assim, o exame servia tanto para avaliar possibilidades de redução quanto para planejar medidas individualizadas de tratamento e readaptação social.
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