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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se encontra no poder. Sendo

CEV UECE · 2025

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FC567987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial. ( ) Em face de represe

CEV UECE · 2025

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FC567988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, atribuído a agente prim

CEV UECE · 2002

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