Questão FC567987
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A prisão temporária somente poderá ser executada dep
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
CEV UECE · 2025
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- V, F, V, F, V.
- F, F, V, V, F.
- V, V, F, V, V.
- V, V, F, V, F.
- F, F, V, F, V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V, V, F, V, V é correta porque reflete a disciplina legal da prisão temporária na Lei nº 7.960/1989.
Primeiro, a prisão temporária só pode ser executada após expedição de mandado judicial (art. 2º, §5º), e será decretada pelo Juiz em face de representação da autoridade policial (art. 2º, caput).
O item marcado F indica erro na duração: o mandado deve conter o período e o dia da soltura (§4º‑A), mas o prazo legal é de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período quando necessário, não trinta dias.
Por fim, o despacho que decreta a prisão deve ser fundamentado e prolatado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento da representação ou requerimento (art. 2º, §2º).
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