FC276010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP
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FC276015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sem prejuízo da distinção quantitativa e qualitativa entre crime e contravenção penal, essas espécies de infração também apresentam outras distinções, previstas no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais. Sobre o tema, assinale a alt
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC324922 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Determinado preso que cumpre pena privativa de liberdade definitiva em uma penitenciária paranaense está acometido de doença grave, e o estabelecimento penal não está aparelhado para prover a assistência médica necessária. Diante desse caso
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC324923 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta sobre disciplina.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC324924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC324925 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC324926 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Conforme a Lei de Execução Penal, “o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC324927 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC324928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC324929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC324930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2017
Ler resposta e comentário →FC324931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), qual medida
Instituto AOCP · 2017
Ler resposta e comentário →FC324932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa. Assim, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado
Instituto AOCP · 2024
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No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC324934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Lei nº 7.210/
Instituto AOCP · 2017
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De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Ciente desse benefício, durante o cumprim
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC324936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Octávio está cumprindo pena definitiva de reclusão de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses em estabelecimento penal do Paraná e, de repente, soube do falecimento precoce do seu irmão. Considerando o contido na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Ex
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC324937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC324938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere a seguinte situação hipotética: Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso, para que progrida de regime, além de boa conduta carcerária,
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro d
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324941 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime _____________________ nela determinada, ____________ do trânsito em julgado da sentença condenat
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando as recentes alterações legislativas, assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.
Instituto AOCP · 2021
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