Questão FC324927
Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, e
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2020
Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de
- quinze dias.
- um mês.
- dois meses.
- três meses.
- seis meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a assistência ao egresso prevê, quando necessária, a concessão de alojamento e alimentação por dois meses.
Essa previsão está expressa no Art. 25, II da Lei nº 7.210/1984: trata‑se de uma medida transitória destinada a apoiar o indivíduo imediatamente após a saída do sistema prisional.
O caráter é temporário e emergencial: o critério “se necessário” limita a aplicação àqueles que realmente demandem apoio, e a prestação deve ocorrer em estabelecimento adequado.
Em termos práticos, o prazo de dois meses funciona como período de adaptação para busca de emprego, documentação ou rede de apoio, favorecendo a reinserção social.
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