Questão FC324940
Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2022
Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro de sua cela e foi processado por tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove) anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da segunda pena recebida, o juízo da execução penal deverá considerar qual percentual como tempo de progressão penal?
- 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
- 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
- 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário específico.
- 30% (trinta por cento), se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
- 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao iniciar o cumprimento da segunda pena (tráfico de drogas, equiparado a crime hediondo), o juízo deve aplicar o percentual de progressão previsto para esse tipo penal específico.
Importante: o conceito de primário específico significa não ter antecedente pela mesma espécie de crime hediondo/equiparado. Como Mateus já cumpria pena por roubo simples (crime diverso, não equiparado), ele é primário para o tráfico — ainda que seja reincidente em sentido genérico.
Fundamentação: a Lei de Execução Penal, art. 112, V, estabelece a exigência de \(40\%\) da pena cumprida para progressão de regime quando o condenado por crime hediondo ou equiparado for primário. Logo, deve-se considerar \(40\%\) da pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em