Questão FC324938
Considere a seguinte situação hipotética: Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2022
Considere a seguinte situação hipotética:
Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso, para que progrida de regime, além de boa conduta carcerária, será necessário o cumprimento de
- 25% da pena.
- 40% da pena.
- 3/5 da pena.
- 20% da pena.
- 50% da pena.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O roubo majorado pelo emprego de arma de fogo é classificado como crime hediondo (Lei nº 8.072/1990, art. 1º, II, al. b), razão pela qual sua execução penal segue regras específicas.
Para progredir de regime, além da boa conduta carcerária, o condenado que seja primário e com bons antecedentes deve cumprir percentual mínimo da pena conforme a Lei de Execução Penal.
O dispositivo aplicável é o Art. 112, inciso V, da LEP, que exige o cumprimento de \(40\%\) da pena quando o apenado, primário, foi condenado por crime hediondo ou equiparado.
Portanto, no caso apresentado, é necessário o cumprimento de \(40\%\) da pena para que Ângelo possa progredir de regime.
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