Questão FC324935
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2025
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Ciente desse benefício, durante o cumprimento de sua pena em regime fechado, o apenado Paulo, que possui bom comportamento carcerário, trabalhou 90 (noventa) dias e participou de um curso de requalificação profissional com duração de 120 (cento e vinte) horas. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quantidade de dias que Paulo poderá remir de sua pena.
- 30 dias.
- 40 dias.
- 90 dias.
- 100 dias.
- 102 dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O benefício da remição está previsto no art. 126 da Lei de Execução Penal e exige frequência ao trabalho ou ao estudo e bom comportamento carcerário, requisito atendido por Paulo.
Para trabalho, a lei prevê 1 dia de remição a cada 3 dias trabalhados. Paulo trabalhou 90 dias, logo: \(90/3=30\) dias de remição.
Para estudo (requalificação profissional), a contagem é de 1 dia de remição a cada 12 horas de frequência. Paulo cumpriu 120 horas, logo: \(120/12=10\) dias de remição.
Somando os dois benefícios: \(30+10=40\). Portanto, Paulo poderá remir 40 dias de sua pena.
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