Questão FC324934
Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridad
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2017
Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Lei nº 7.210/1984, ao classificá-lo, o agente penitenciário deverá
- colocar o preso em local onde haja somente apenados que cometeram crimes hediondos.
- colocar o preso em dependência destinada a apenados ex-funcionários da Administração da Justiça Criminal.
- colocar o preso em local próprio, segregado dos demais.
- colocar o preso em local destinado aos apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita impõe ao agente penitenciário a adoção da medida prevista no art. 84, §4º da Lei nº 7.210/1984 (LEP): quando a convivência colocar em risco a integridade física, moral ou psicológica do preso, este deve ser segregado em local próprio.
Tratase de providência de proteção e de manutenção da ordem interna: o objetivo é preservar a segurança do apenado e da coletividade carcerária, sem imputar finalidade punitiva além da necessária.
A segregação é medida administrativa e deve ser aplicada observando-se os direitos fundamentais do preso, duração compatível com a necessidade e as normas regimentais, garantindo vigilância e condições dignas.
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