Fórum da comunidade

A legislação penal brasileira considera típico o ato de pichação (art. 65 da Lei nº 9.605/98 e Lei nº 12.408/11). Contudo, tal comportamento humano é percebido de formas diversas n

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.