Questão FC276553
A legislação penal brasileira considera típico o ato de pichação (art. 65 da Lei nº 9.605/98 e Lei nº 12.408/11). Contudo, tal comportamento humano é percebido de formas diversas n
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2018
A legislação penal brasileira considera típico o ato de pichação (art. 65 da Lei nº 9.605/98 e Lei nº 12.408/11). Contudo, tal comportamento humano é percebido de formas diversas na sociedade, podendo também ser interpretado como arte de rua.
Nesse sentido, tal interferência na paisagem urbana pode ser compreendida a partir de uma criminologia
- iluminista, que afirma o delito como desvio não aceito pelo Rei, que na atualidade é representado pelo Estado.
- fenomenal, que desdobra a história do direito penal e o relaciona às tendências punitivistas contemporâneas.
- biológica, que condiciona o conhecimento do ilícito e a capacidade de autodeterminação do agente à evolução da espécie humana.
- defensivista, que pretende justificar a criminalização do comportamento ilícito na proteção dos bens coletivos.
- cultural, que introduz a estética e a dinâmica da vida cotidiana do século XXI na investigação criminológica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca a criminologia cultural como lente adequada para compreender a pichação.
Ao invés de tratar o ato apenas como infração técnica, essa perspectiva analisa os significados simbólicos, as estéticas e as práticas cotidianas que envolvem a pichação.
Foca-se, portanto, na tensão entre a criminalização primária — a decisão estatal de tornar uma conduta ilícita — e a percepção social que pode vê‑la como arte de rua ou expressão coletiva.
Assim, a criminologia cultural introduz na investigação elementos como identidade de grupos, disputa pelo espaço urbano e valor simbólico das intervenções estéticas no século XXI.
Isso permite interpretar a pichação não só como dano material, mas como fenômeno cultural que reflete dinâmicas sociais e conflitos de sentido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em