Questão FC280120
Quanto à primeira Constituição do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, é correto afirmar que
História do Brasil
IDECAN · 2019
Quanto à primeira Constituição do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, é correto afirmar que
- apresentou como forma de governo a monarquia constitucional, parlamentar e representativa, em acordo com os princípios liberais, e tinha na Assembleia Geral os representantes da nação brasileira.
- constituiu um governo baseado em três poderes políticos, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo este último considerado “a chave de toda organização política”, sendo, portanto, exercido pelo próprio Imperador.
- definiu juridicamente a condição de cidadão, assegurando a inviolabilidade dos direitos civis e políticos a todos os homens maiores de 21 anos nascidos no Brasil, além de a todos os nascidos em Portugal que residissem no país por ocasião da Independência.
- estabeleceu um sistema eleitoral baseado em uma acepção de cidadania que não distinguia os detentores dos direitos civis dos que usufruíam direitos políticos, qualificando os eleitores unicamente com base no critério censitário.
- influenciada pela matriz teórica iluminista e apoiada no pensamento político de Benjamin Constant, resultou da tentativa de conciliar os princípios do liberalismo à manutenção da estrutura socioeconômica e da organização política do Estado monárquico e escravocrata que emergira da Independência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, foi influenciada pelos princípios do iluminismo e do liberalismo, mas adaptou‑os ao contexto brasileiro.
Inspirada por autores como Benjamin Constant, buscou conciliar liberdades formais (constitucionalismo, representação) com mecanismos que garantissem estabilidade e a manutenção da ordem social. Esse ajuste ocorreu por meio do Poder Moderador, concentrado no imperador, que limitava a autonomia dos órgãos representativos.
Na prática, a Carta equilibrou aparência liberal com a preservação da monarquia e da estrutura escravocrata e oligárquica emergente após a Independência: modernizou instituições sem romper com as bases socioeconômicas existentes.
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