Questão FC280125
“No mínimo, 60 anos de idade e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final do século XIX, quando nascia a Previdência Social no Brasil. Começou pe
História do Brasil
IDECAN · 2017
“No mínimo, 60 anos de idade e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final do século XIX, quando nascia a Previdência Social no Brasil. Começou pelos funcionários dos Correios, por determinação da princesa Isabel, em decreto de 26 de março de 1888.”
(Disponível em: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/01/08/com-princesa-isabel-aposentadoria-exigia-60-anos-de-idade-e-30-
de-trabalho.htm.)
Esse decreto e a famosa Lei Áurea de 1888 foram assinados pela Princesa Isabel:
- Que substituía D. Pedro I, quando este resolvia as questões sucessórias de Portugal.
- Que atuou como regente, por três vezes, quando o imperador D. Pedro II viajava para o exterior.
- Já que ela era a primeira na linha sucessória e por direito Regente Interina do Brasil após a morte de D Pedro II.
- Pois ela foi a primeira deputada brasileira e a primeira mulher a assumir publicamente a defesa dos negros no Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Isabel Cristina Leopoldina era a principal herdeira do trono de Dom Pedro II e, por isso, assumia a chefia do Império quando o imperador se ausentava. Em três ocasiões ela exerceu a função de regente, com plenos poderes para sancionar leis e decretos.
No caso de 1888, o imperador estava fora do país; como regente, Isabel assinou tanto a Lei Áurea quanto o decreto citado sobre aposentadoria dos carteiros. Essa atuação formal explica por que documentos relevantes daquele ano trazem sua assinatura.
Portanto, a alternativa aponta corretamente que a Princesa Isabel governou interinamente em diversas viagens de Dom Pedro II, exercendo a autoridade necessária para adotar esses atos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em