“A abolição da escravidão só foi possível porque se tornou cada vez maior o número de pessoas que lutavam pela liberdade dos escravos. Várias foram as etapas percorridas até que a

Gabarito

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Comentário do professor

A Lei Euzébio de Queiroz (oficialmente Lei nº 581, sancionada em 1850) decretou o fim do tráfico negreiro para o Brasil, proibindo a entrada de africanos escravizados no país.

Proposta por Eusébio de Queirós, então Ministro da Justiça, a norma surgiu num contexto de pressão diplomática britânica e de práticas ilegais que mantinham o comércio de escravos mesmo após decretos anteriores.

A lei reforçou a repressão: aumentou penalidades, autorizou apreensões e tornou possível a atuação mais efetiva contra navios negreiros, reduzindo significativamente o tráfico transatlântico.

Importante: a proibição do tráfico não significou a imediata abolição da escravidão interna, que só seria extinta em 1888; a Lei Euzébio de Queiroz, porém, representou marco crucial no processo abolicionista.