A promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, institucionalizou as relações de trabalho no Brasil. Ela foi criada no período histórico brasileiro conhecido co

Gabarito

A

Comentário do professor

A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 ocorreu no contexto do Estado Novo, regime instaurado por Getúlio Vargas a partir de 1937.

Nesse período houve rápida industrialização e crescimento do operariado, o que exigiu uma legislação trabalhista sistematizada. A CLT agrupou direitos dispersos — como salário mínimo, férias remuneradas e regras sobre jornada — em um único diploma legal.

Assinada pelo Decreto-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943, a consolidação também institucionalizou o sindicalismo oficial, submetendo as organizações de trabalhadores ao controle estatal.

Assim, a CLT foi instrumento do projeto autoritário e corporativista do Estado Novo: atendeu demandas sociais, incorporou os trabalhadores ao Estado e fortaleceu a centralização do poder.