Questão FC280159
A chegada dos militares ao poder, em 1964, inaugurou um período de intensa repressão e violência no Brasil. A vida política passou a ser regida por dispositivos autoritários que co
História do Brasil
IDECAN · 2016
A chegada dos militares ao poder, em 1964, inaugurou um período de intensa repressão e violência no Brasil. A vida política passou a ser regida por dispositivos autoritários que concentravam o poder nas mãos do governo militar. O primeiro desses dispositivos foi o Ato Institucional (AI-1) que instituiu, EXCETO:
- A eleição presidencial indireta.
- Suspendeu a estabilidade de vários funcionários públicos.
- Implantou a censura dos meios de comunicação e proibiu a liberdade de expressão de caráter político.
- Autorizou o governo a caçar mandatos de parlamentares e suspendeu os direitos políticos daqueles que eram considerados uma ameaça contra o Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Ato Institucional nº 1 teria implantado a censura dos meios de comunicação e proibido a liberdade de expressão de caráter político. Essa afirmação refere-se, na realidade, a medidas adotadas posteriormente pelo regime: a institucionalização ampla da censura e a restrição direta de expressão política foram efetivadas pelo AI-5, decretado em 1968.
O AI-5 conferiu ao Executivo poderes extraordinários — como fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender garantias constitucionais — e formalizou mecanismos de repressão cultural e informativa, com censura prévia à imprensa, música, teatro e imprensa, além de ampliar prisões, torturas e exílios de opositores.
Portanto, atribuir ao AI-1 a implantação da censura e a proibição da expressão política é incorreto: esses atos repressivos foram aprofundados e legalmente institucionalizados com o AI-5.
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