Questão FC280166
Nesta perspectiva, em que consistem os direitos civis?
História do Brasil
IDECAN · 2019
José Murilo de Carvalho, em sua obra “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, salienta que, no auge do entusiasmo cívico, considerou-se a Constituição de 1988 como sendo a "Constituição Cidadã". O autor destaca ainda que para se pensar uma cidadania plena é necessária, em uma democracia, a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.
Nesta perspectiva, em que consistem os direitos civis?
- Na capacidade de promover a liberdade de se fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado, cuja essência é a ideia de autogoverno.
- Na garantia da participação da sociedade no governo e na riqueza coletiva, incluindo o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria.
- Na garantia dos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, e que se desdobram no direito de ir e vir, de escolher o trabalho e de manifestar o pensamento.
- Em permitir a participação do cidadão no governo da sociedade, cujo exercício pode ser limitado a determinadas parcelas da população politicamente organizadas.
- Em permitir às sociedades politicamente organizadas reduzirem os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantirem um mínimo de bem-estar para todos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os direitos civis referem-se aos direitos fundamentais que protegem a esfera individual e as relações entre cidadãos e o Estado.
São, entre outros, o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Essas garantias concretizam-se em prerrogativas como o direito de ir e vir, de escolher o trabalho e de manifestar o pensamento.
Para efetivar esses direitos é essencial a existência de um Estado de direito com um judiciário independente, respeito ao devido processo legal, inviolabilidade do lar e da correspondência, e proteção contra prisões arbitrárias.
Em suma, os direitos civis asseguram a liberdade individual e as condições mínimas para a convivência civilizada em sociedade, base da cidadania plena.
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