Questão FC280190
Os incidentes que motivaram o movimento Revolta do Ronco da Abelha foram provocados por dois decretos imperiais, de junho de 1851, o 797 e o 798, cujo propósito era instituir o
História do Brasil
IDECAN · 2015
Os incidentes que motivaram o movimento Revolta do Ronco da Abelha foram provocados por dois decretos imperiais, de junho de 1851, o 797 e o 798, cujo propósito era instituir o
- fim do tráfico de escravos no império, após a princesa Isabel já ter dado fim à utilização do trabalho escravo como mão de obra no País.
- ensino religioso nas escolas da colônia com a obrigatoriedade da profecia da fé católica a todos os moradores do Brasil, que deveriam seguir Portugal como uma nação católica apostólica romana.
- estabelecimento da cobrança de impostos sobre todas as mercadorias produzidas e comercializadas no país, exigindo a implantação da regulação de compra e venda por meio de livros caixas de contabilidade.
- Registro Civil dos nascimentos e óbitos, com a criação do Censo Geral do Império, e a obrigatoriedade dos brasileiros de se apresentarem nas paróquias e à frente de juízes de paz para fornecimento de dados pessoais, data e local de nascimento, filiação, estado civil e cor da pele.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os decretos 797 e 798/1851 instituíram o Registro Civil de nascimentos e óbitos e criaram o Censo Geral do Império, impondo medidas administrativas inéditas.
Exigiam a apresentação dos cidadãos às paróquias e aos juízes de paz para o fornecimento de dados pessoais: data e local de nascimento, filiação, estado civil e cor da pele.
Oficialmente visavam organizar estatísticas e regularizar registros vitais, facilitando a administração pública.
Na prática, a obrigação de comparecimento e o detalhamento das informações foram vistos como intromissão na vida privada e como instrumento de controle fiscal e social.
Essa percepção de vigilância e risco de discriminação provocou ampla resistência local, dando origem à Revolta do Ronco da Abelha.
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