Questão FC280366
“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República, verifica-se, imediatamente, que os artigos desde referentes a insurreições, levantes, sedições, conspirações, são cópia
Questões sem classificação de assunto (História)
IDECAN · 2025
“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República, verifica-se, imediatamente, que os artigos desde referentes a insurreições, levantes, sedições, conspirações, são cópia servilíssima, transposição com ponto e vírgula do outro, trocando apenas o que era Império pelo que é República.”
(Oiticica, José. Jornal Spartacus, Rio de Janeiro, ano I, nº 16, 15 nov. 1919. In: ALVES, Paulo. A verdade da repressão: práticas penais e outras estratégias na ordem republicana: 18890-1921.
São Paulo: Arte & Ciência, 1997. p. 15.)
Considerando o contexto da Proclamação da República e seus desdobramentos, assinale a afirmativa correta.
- A República Velha consolidou um modelo político baseado na modernização econômica e no avanço das liberdades civis, ao mesmo tempo que enfraqueceu a estrutura repressiva herdada da monarquia, garantindo maior autonomia aos trabalhadores.
- O novo regime adotou um modelo de governo que rompeu com as práticas oligárquicas do Império, estabelecendo uma administração descentralizada que fortalecia os direitos dos cidadãos e limitava o poder das elites regionais.
- A transição da monarquia para a república significou o fim da estrutura autoritária herdada do período imperial, promovendo uma reforma profunda nas instituições militares e civis e garantindo maior autonomia imediata aos estados.
- O governo republicano instaurado em 1889 promoveu uma ruptura com as elites agrárias, garantindo maior participação política às camadas populares e abolindo os mecanismos de controle estatal sobre os trabalhadores urbanos e rurais.
- Apesar da mudança formal de regime, a Proclamação da República manteve e aperfeiçoou a estrutura do aparato repressivo monárquico, com a permanência do uso da força contra opositores e a exclusão das camadas populares do processo político.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção destaca a continuidade institucional: a Proclamação foi sobretudo uma mudança de regime formal, sem ruptura com as práticas e órgãos que garantiam a ordem. As mesmas forças — elite civil-militar, Polícia, Exército e aparato judiciário — mantiveram-se como pilares do controle social.
Esse aparelho repressivo continuou a empregar a força contra insurreições e opositores, agora adaptado à nova ordem republicana por meio de leis, códigos e práticas administrativas que reproduziam a lógica punitiva anterior.
Paralelamente houve a exclusão das camadas populares do processo político: o sufrágio restringido, o coronelismo e a fraude eleitoral preservaram o poder das oligarquias, impedindo a efetiva democratização prometida pela mudança de regime.
Assim, a República aprimorou mecanismos de controle, mantendo a ordem social e limitando a participação popular.
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