Questão FC280375
“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar
Questões sem classificação de assunto (História)
IDECAN · 2025
“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados [...] justificados como decorrência ‘do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções’.”
(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995. p. 465.)
Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), o governo utilizou uma série de decretos com força constitucional para consolidar sua autoridade, restringir liberdades civis e reprimir opositores. Esses decretos ficaram conhecidos como:
- Habeas corpus.
- Portarias Executivas.
- Atos Institucionais.
- Medidas Provisórias.
- Decretos Parlamentares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os Atos Institucionais foram decretos promulgados pelo regime militar com força constitucional, que funcionavam como normas superiores ao ordenamento jurídico vigente e permitiam ao Executivo reconfigurar instituições sem controle parlamentar.
Na prática, esses atos serviram para suspender garantias e direitos políticos, autorizar a cassação de mandatos e a perda de direitos de opositores, além de limitar a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário.
O mais conhecido, o AI-5, ampliou medidas como o fechamento do Congresso, a imposição da censura prévia e a suspensão do habeas corpus para crimes políticos, consolidando um regime de exceção.
Justificados pelo discurso do “poder constituinte” revolucionário, os Atos Institucionais foram instrumentos centrais na consolidação do autoritarismo e tiveram efeitos duradouros sobre a democracia e o Estado de direito no país.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em