Questão FC283832
No dia 13 de maio de 2014, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas divulgou moção em que reprova a condenação de dois jornalistas brasileiros, acusados de um crime contra a honra
Leis e Normativos de Comunicação Social
VUNESP · 2016
No dia 13 de maio de 2014, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas divulgou moção em que reprova a condenação de dois jornalistas brasileiros, acusados de um crime contra a honra e exorta as autoridades a reverter as decisões na apelação. O jornalista R.B. comentou que um senador pratica atos de corrupção e nepotismo depois de informar a irritação do político quando foi questionado sobre sua aposentadoria vitalícia como ex-governador. O jornalista baiano A.T. foi condenado por noticiar a possibilidade de prisão de um empresário por fazer obras sem obedecer as regras ambientais.
Esses profissionais foram condenados por crime de
- difamação.
- injúria.
- falso testemunho.
- contravenção.
- calúnia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Constitui difamação o ato de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação (art. 139, CP). Trata‑se de uma conduta que atinge a estima social do indivíduo por meio da divulgação de informações que o vinculam a comportamentos reprováveis.
No caso, tanto a acusação pública de que o senador pratica corrupção e nepotismo quanto a divulgação da possibilidade de prisão do empresário por obras em desacordo com normas ambientais são imputações de fatos capazes de macular a reputação dos envolvidos.
Assim, por se tratarem de afirmações que atribuem fatos ofensivos à honra objective dos agentes, enquadram‑se na figura típica da difamação, crime contra a honra previsto no Código Penal.
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