Questão FC283833
Uma jornalista de uma cidade do interior paulista fez matéria acusando o prefeito da cidade de favorecer pessoalmente uma pessoa e dar privilégios a seus aliados em concurso públic
Leis e Normativos de Comunicação Social
VUNESP · 2016
Uma jornalista de uma cidade do interior paulista fez matéria acusando o prefeito da cidade de favorecer pessoalmente uma pessoa e dar privilégios a seus aliados em concurso público. Essa informação estava equivocada, porque os cargos em disputa não eram efetivos, mas os postos, de acordo com Lei Municipal citada no processo, tratava de provimento em comissão. A pena foi fixada em quatro meses de detenção, em regime aberto, por ________ , e um mês e dez dias de detenção por __________ . A privação de liberdade foi substituída por pagamento de multa.
Os crimes contra a honra que completam o texto são, respectivamente,
- injúria … calúnia
- difamação … injúria
- calúnia … difamação
- difamação … calúnia
- calúnia … injúria
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas por difamação … injúria.
Difamação ocorre quando alguém imputa a outro um fato que ofende a sua reputação. Na matéria, a jornalista atribuiu ao prefeito conduta de favorecer pessoas em concurso — um fato que ataca a reputação mesmo não sendo, necessariamente, crime, encaixando-se, portanto, em difamação. A pena prevista para esse delito é compatível com os quatro meses de detenção mencionados.
Injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém por meio de palavras ou expressões; a pena indicada (um mês e dez dias) está dentro do intervalo legal para injúria. Por fim, a privação de liberdade foi substituída por pagamento de multa.
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