Para efeitos da Lei n.º 12.527/2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, refere-se à

Gabarito

D

Comentário do professor

A primariedade é a qualidade da informação coletada diretamente na fonte, entregue na sua forma original, com o máximo de detalhamento e sem modificações. Trata‑se do dado primário que permite reconstruir o contexto de produção sem interferências.

Essa característica é crucial para assegurar fidedignidade e permitir auditoria: documentos originais, bases de dados brutas, registros e autos preservam autoria, temporalidade e sequência de eventos.

Na prática, ao requerer informação pública com base na Lei nº 12.527/2011, pedir a primariedade significa solicitar o material tal como foi produzido na fonte, garantindo transparência e possibilidade de verificação independente.

Se a administração não puder fornecer o dado primário, deve justificar a impossibilidade e indicar a forma alternativa de acesso ou reprodução do conteúdo.