Questão FC285994
Para os efeitos da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:
Acesso à Informação
FUNCERN · 2023
Para os efeitos da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:
- Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
- Informação pessoal: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
- Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
- Primariedade: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Em termos práticos, significa garantir que a informação exista em forma acessível e esteja apta ao uso por quem tem autorização, no momento e no formato necessários.
Isso envolve aspectos técnicos e administrativos: organização dos registros, manutenção de sistemas, formatos compatíveis, políticas de acesso e medidas que assegurem a pronta recuperação e usabilidade dos dados.
Portanto, disponibilidade não é apenas ter o dado armazenado; é assegurar seu acesso controlado e efetivo por aqueles que devem consultá‑lo, preservando sua utilidade para fins administrativos e de transparência.
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