Questão FC285996
De acordo com as disposições gerais da Lei N° 12.527/2011, tem-se por definição de Autenticidade
Acesso à Informação
FUNCERN · 2023
De acordo com as disposições gerais da Lei N° 12.527/2011, tem-se por definição de Autenticidade
- a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A definição de autenticidade na Lei nº 12.527/2011 indica que uma informação é autêntica quando é possível atribuí‑la com segurança a quem a produziu, expediu, recebeu ou modificou.
Isso significa que a informação contém elementos de proveniência e rastreabilidade: quem realizou a ação e quando ela ocorreu podem ser identificados.
Na prática administrativa, a autenticidade se verifica por meio de assinaturas, registros de sistema, carimbos de tempo e metadados que comprovem origem e cadeia de tratamento.
Garantir autenticidade é essencial para responsabilização, confiabilidade dos documentos e para decisões baseadas em registros oficiais.
A definição consta no art. 4º da Lei de Acesso à Informação, enfatizando a relação entre informação e seu agente gerador.
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