Questão FC286002
Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão. Considerada um avanço na transparência pública, a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informaç
Acesso à Informação
COMPERVE (UFRN) · 2023
Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão.
| Considerada um avanço na transparência pública, a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. |
No Artigo 4º dessa lei, são apresentadas qualidades da informação explicitadas nos itens abaixo.
I Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
III Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
IV Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
As quatro qualidades apresentadas são, respectivamente,
- disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade.
- autenticidade, primariedade, fidedignidade e integridade.
- capilaridade, fidedignidade, integridade e materialidade.
- materialidade, integridade, capilaridade e originalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta espelha as definições da Lei nº 12.527/2011 (Art. 4º). Os itens I a IV correspondem, respectivamente, a disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade.
Disponibilidade: qualidade que permite que a informação seja conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Autenticidade: prova de que a informação foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Integridade: garantia de que a informação não foi modificada, abrangendo origem, trânsito e destino.
Primariedade: informação coletada na fonte, com máximo detalhamento possível e sem alterações.
Guardar a ordem desses conceitos é útil para resolver questões sobre transparência e gestão da informação pública.
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