Questão FC286041
De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, se entende por disponibilidade a qualidade da informação
Acesso à Informação
INSTITUTO MAIS · 2022
De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, se entende por disponibilidade a qualidade da informação
- coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
- coletada em fontes secundárias e modificadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Disponibilidade é a qualidade da informação que permite que ela seja conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Em termos práticos, significa que a informação deve estar acessível, legível e utilizável quando necessário pelos agentes que têm permissão para consultá‑la.
Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 4º, VI, consagra esse conceito: trata‑se de garantir o acesso efetivo, inclusive por meios eletrônicos, obedecidos os controles de autorização e os requisitos técnicos que permitam uso e interoperabilidade.
Assim, disponibilidade não implica acesso irrestrito, mas sim que os mecanismos de gestão e segurança assegurem que os atores autorizados possam localizar, abrir e empregar a informação conforme suas necessidades.
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