Questão FC286043
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, primariedade é a qualidade da informação
Acesso à Informação
INSTITUTO MAIS · 2022
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, primariedade é a qualidade da informação
- que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações.
Esse conceito garante que o dado divulgado preserve seu contexto original, servindo como registro fidedigno para fins de transparência, controle e responsabilização.
Na prática, informações primárias facilitam a verificação de fatos, pesquisas e decisões administrativas porque não sofreram tratamento que altere conteúdo ou significado.
O conceito consta na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 4º, inciso IX, e orienta a gestão documental e a divulgação pública para assegurar confiança e integridade dos dados.
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