Questão FC286054
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), assinale a alternativa que descreve corretamento o conceito de disponibilidade:
Acesso à Informação
Fundação La Salle · 2022
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), assinale a alternativa que descreve corretamento o conceito de disponibilidade:
- Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
- Qualidade da informação coletada na fonte, com máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve disponibilidade como a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Isso significa que a informação deve estar acessível quando necessária e em condições de uso pelos sujeitos e meios que tenham permissão legal.
No contexto da Lei nº 12.527/2011 (art. 4º), a disponibilidade exige não apenas que o dado exista, mas que seja entregue de forma utilizável, no formato e tempo adequados, respeitando restrições de acesso.
Na prática, envolve medidas como controle de acesso, autenticação, backups e garantia de continuidade dos serviços para que usuários autorizados consigam consultar e empregar a informação sem impedimentos.
Portanto, disponibilidade atende à dupla exigência de acessibilidade e autorização, garantindo que a informação esteja pronta para uso por quem tem legitimidade para acessá‑la.
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