Questão FC286083
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, produz impactos na biblioteca pública,
Acesso à Informação
FUNCERN · 2022
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, produz impactos na biblioteca pública,
- no que diz respeito a sua função social e ao direito à informação.
- no que diz respeito ao seu objetivo de realizar a supervisão técnica dos acervos documentais.
- uma vez que o sigilo é a regra no acesso às obras raras e coleções especiais.
- uma vez que determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar todo o rol de informações por meio da internet.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei de Acesso à Informação (LAI) impacta diretamente a biblioteca pública na medida em que reforça sua função social: garantir que conteúdos e serviços informacionais estejam disponíveis à coletividade.
Ao mesmo tempo, a LAI tutela o direito à informação, impondo aos órgãos e entidades públicas o dever de facilitar o acesso a documentos, prestar informações e promover divulgação proativa. Isso coloca a biblioteca como canal essencial para efetivar esse direito.
Na prática, cabe às bibliotecas organizar acervos, orientar usuários, disponibilizar meios de consulta e colaborar com pedidos de informação, observadas as exceções legais (sigilo e proteção de dados).
Assim, a LAI fortalece o papel democrático da biblioteca como espaço de acesso público ao conhecimento e à transparência.
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