Questão FC286192
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
- os registros administrativos de qualquer ente dos três Poderes com potencial de informar o processo de políticas públicas, independentemente de seu meio, suporte ou formato.
- os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
- as estatísticas de acesso a sítios oficiais do governo que fazem parte da estratégia de governo eletrônico.
- os diálogos registrados por qualquer meio de comunicação e viabilizados por qualquer tipo de tecnologia da informação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Informação, segundo a Lei nº 12.527/2011, é todo conjunto de dados — sejam eles brutos ou já tratados (processados ou não) — que possuem utilidade para a produção e a transmissão de conhecimento.
Isso significa que tanto números crus, observações, registros quanto relatórios, análises e interpretações entram na noção legal de informação, desde que possam gerar ou comunicar conhecimento.
Além disso, a definição é ampla quanto ao suporte: a informação está protegida pela lei independentemente do meio, suporte ou formato em que se encontra — papel, arquivo digital, áudio, imagem, banco de dados etc.
Essa amplitude visa garantir o direito de acesso a conteúdos capazes de esclarecer atos e políticas públicas, não se limitando a formas ou estágios de tratamento dos dados.
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