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Questão FC286247

Avalie, com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se as seguintes definições estão corretas: I. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhe

Acesso à Informação

FUNRIO · 2018

Avalie, com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se as seguintes definições estão corretas:


I. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.


II. Integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


III. Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


IV. Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.


Estão corretas  as definições:

  1. I e IV, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque as assertivas I e IV reproduzem, de forma sintética, os conceitos previstos na Lei nº 12.527/2011 (art. 4º).

Disponibilidade: trata-se da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Em termos práticos, envolve o acesso oportuno e a capacidade de uso pelos sujeitos com permissão.

Primariedade: refere-se à informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações — ou seja, dados de primeira mão, não transformados ou resumidos.

Por conformidade com as definições legais, conclui‑se que estão corretas apenas as assertivas I e IV, razão pela qual a letra A é o gabarito.

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