Questão FC286249
Avalie se a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, estabelece as seguintes definições: I. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produ
Acesso à Informação
FUNRIO · 2018
Avalie se a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, estabelece as seguintes definições:
I. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
III. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
IV. Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Estão corretas as definições:
- I, II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as quatro definições correspondem à redação legal. Isso decorre do disposto no art. 4º da Lei nº 12.527/2011, que normatiza o acesso à informação.
Informação: abrange dados, processados ou não, passíveis de produzir ou transmitir conhecimento, em qualquer meio, suporte ou formato.
Documento: entendido como unidade de registro de informações, independentemente do suporte ou formato em que se encontre.
Informação sigilosa: é aquela temporariamente sujeita à restrição de acesso por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Informação pessoal: refere-se a dados ligados a pessoa natural identificada ou identificável.
Portanto, as assertivas I, II, III e IV refletem com precisão as definições legais.
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