Questão FC286259
Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação
Acesso à Informação
FAURGS · 2018
Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação
- quando a autoridade assim o entender.
- que diga respeito aos serviços internos da Adminis-tração Pública.
- temporariamente vedada ao acesso público, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.
- temporariamente vedada ao acesso, por interesse do administrador.
- quando o interessado assim o requerer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sigilosa, segundo a Lei nº 12.527/2011 (art. 4º), é a informação temporariamente vedada ao acesso público porque sua divulgação poderia comprometer a segurança da sociedade e do Estado.
Esse conceito enfatiza dois pontos: a vedação é temporária — não é estado permanente — e a restrição só se justifica quando houver efetiva necessidade para proteger interesses de segurança pública ou estatal.
A classificação do grau de sigilo segue critérios objetivos e prazos previstos na lei (revisão periódica e possibilidade de desclassificação), de modo a equilibrar o princípio da transparência com a proteção de informações sensíveis.
Portanto, a alternativa descreve corretamente a finalidade e a natureza do sigilo na Lei de Acesso à Informação.
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