Questão FC286483
A informação de interesse coletivo custodiada por um órgão público do município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em regra,
Acesso à Informação
FCC · 2018
A informação de interesse coletivo custodiada por um órgão público do município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em regra,
- deve ser divulgada apenas nos sítios oficiais da internet, sendo dispensada essa divulgação em outros locais, pois tal informação é apenas custodiada pelo órgão, não tendo sido por ele produzida.
- deve ser divulgada em local de fácil acesso, sendo dispensada a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.
- deve ser divulgada, mediante requerimento, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, e em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
- é dispensada da divulgação, pois esta é obrigatória apenas no caso de informações de interesse coletivo ou geral que sejam produzidas por órgãos ou entidades públicas.
- deve ser por ele divulgada, independentemente de requerimento, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, sendo obrigatória essa divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) impõe aos órgãos públicos o dever de divulgar, de forma proativa, informações de interesse coletivo que sejam por eles produzidas ou custodiadas.
Essa divulgação deve ocorrer independentemente de requerimento, em local de fácil acesso e no âmbito das competências do órgão, garantindo transparência e acesso amplo à sociedade.
Além disso, a lei exige que os órgãos utilizem todos os meios legítimos de que disponham para cumprir esse dever, sendo expressamente obrigatória a publicação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
Em suma: informação de interesse coletivo sob guarda do órgão municipal deve ser divulgada proativamente e obrigatoriamente também na internet, nos termos da LAI.
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