Questão FC286687
José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em que
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer
- à Advocacia-Geral da União (AGU).
- à Defensoria Pública da União (DPU).
- ao Congresso Nacional.
- à Controladoria-Geral da União (CGU).
- ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, José já seguiu a etapa obrigatória: apresentou recurso a uma autoridade hierarquicamente superior e obteve nova negativa. Nessa hipótese, o próximo passo previsto é recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU), conforme o art. 16 da LAI.
A CGU poderá analisar o pedido e decidir no prazo de 5 (cinco) dias. Cabem à CGU as hipóteses previstas no dispositivo: negativa de acesso a informação não sigilosa; ausência de indicação da autoridade classificadora ou superior; irregularidades nos procedimentos de classificação; ou descumprimento de prazos e procedimentos da Lei.
Portanto, estando esgotada a via hierárquica interna, José pode interpor recurso administrativo diretamente à CGU para obter reexame da negativa.
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