Questão FC286773
Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011. I. colocar em risco a vida
Acesso à Informação
FUNCERN · 2023
Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011.
I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais autoridades;
II. representar riscos à vida, à saúde ou à segurança da população;
III. pôr em risco os planos e as operações das Forças Armadas;
IV. comprometer atividades de inteligência ou investigações sobre repressão ou prevenção de infrações que estejam em andamento.
Sobre esses itens, é correto afirmar:
- apenas II, III e IV são verdadeiros.
- todas são verdadeiros.
- apenas I, III e IV são verdadeiros.
- apenas I, II e IV são verdadeiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta: apenas II, III e IV são passíveis de classificação como sigilosas pela LAI.
O art. 23 da Lei nº 12.527/2011 define que são sigilosas as informações "imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado" quando sua divulgação puder causar riscos relevantes.
Em particular, a assertiva II corresponde ao inciso III do art. 23 — informações que possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
A assertiva III remete ao inciso V — informações que possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
A assertiva IV encontra respaldo no inciso VIII — dados que possam comprometer atividades de inteligência ou investigações em andamento.
Por isso, essas três hipóteses justificam a classificação sigilosa, pois sua divulgação poderia afetar a segurança pública ou estatal.
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